Governo detalha bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento

Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.

O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”.

Algumas áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, não sofreram limitação de recursos. Entretanto, o ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões.

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

• o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, entre eles as emendas, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Fonte: G1